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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.
A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.
A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.
Nas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.
Nas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, acerca das funções essenciais à justiça.
O recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, mesmo que de setor administrativo, configura inequívoca intimação pessoal do órgão.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.
