Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.

(a)

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça.

(b)

A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

(c)

O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar.

(d)

A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário.

(e)

À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.