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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta no que concerne à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que se refere à defesa do consumidor em juízo e a assuntos relacionados a esse tema, assinale a opção correta, considerando as normas do CDC e o entendimento do STJ.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Analise as proposições a seguir a respeito das prescrição nos processos coletivos para tutela de direitos individuais homogêneos e assinale a opção INCORRETA :
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Levando-se em consideração a disciplina Direito do Consumidor, é incorreto afirmar que
Em relação ao Direito Processual Coletivo considere a seguinte afirmação e assinale a alternativa correta: A jurisprudência americana concebeu um mecanismo denominado “fluid recovery” (reparação fluida): na execução das sentenças das “class actions” que condenem o réu a ressarcir o dano causado a centenas ou milhares de membros da “class”, o resíduo eventualmente não reclamado por tais membros pode ser destinado para fins diversos dos ressarcitórios, embora relacionados com os interesses da coletividade lesada, como, por exemplo, para uma tutela genérica dos consumidores ou do meio ambiente. No Brasil, por força do art.100 do Código de Defesa do Consumidor, adotou-se também uma espécie de reparação fluida