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A defesa dos interesses e direitos das vítimas de uma relação jurídica poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo. Sobre os direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
No tocante à tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer concernentes às relações consumeristas,
Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos,
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
Um consumidor promove ação contra o comerciante e o fabricante de um produto durável, alegando ter sofrido danos por conta de suposto fato do produto. Tratava-se de produto não perecível, vendido pelo comerciante alguns meses antes, com identificação clara do fabricante. Ao sanear o processo, deve o magistrado