2. Questões de Concurso

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No âmbito da Constituição Federal de 1988 (BRASIL,1988), os Corpos de Bombeiros Militares estão citados nos artigos 22,42 e 144, os quais estabelecem que os mesmos situam-se entre os órgãos responsáveis pelo exercício da Segurança Pública e, assim como as Polícias Militares e Civis, subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, possuindo suas competências, atribuições, organizações e funcionamentos previstos em ordenamentos legais infraconstitucionais, consolidando-se desta forma dentro do Sistema de Segurança Pública adotado pela República Federativa do Brasil. Além disso, o Diploma Constitucional de 1988 estabeleceu que os Corpos de Bombeiros Militares, juntamente com as Polícias Militares, são instituições militares organizadas com base nos pilares ______________________, sendo seus membros denominados militares estaduais.


Qual alternativa preenche a lacuna de modo correto?

No que tange à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Conforme Art.144 da Constituição Federal, a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas é competência:
“Nos termos do Art.144 da Constituição Federal, a __________________, instituída por lei como órgão permanente, organizada e mantida pela União e estruturada em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Nos termos do Art.144 da Constituição Federal, a remuneração dos servidores policiais será fixada na forma do §4º do Art.39. Isto significa que as carreiras policiais serão remuneradas por:
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