Questões de Concurso
Filtrar
407 Questões de concurso encontradas
Página 14 de 82
Questões por página:
O ciclo completo de polícia acontece quando uma mesma instituição policial é responsável pelo registro e investigação do delito desde o momento da notícia do crime até a acusação do suspeito pelo Ministério Público. Nesse caso, uma única equipe policial trabalha em todo o processo investigativo, o que permite a acumulação de distintas informações sobre a dinâmica da criminalidade, as quais podem ser utilizadas em políticas de prevenção do delito.
(BEATO FILHO, Cláudio. Discutindo a reforma das polícias no Brasil. In: Civitas, Revista de Ciências Sociais [online],2016. p.177. Adaptado.)
No Brasil, considerando o atual arranjo constitucional, a metodologia de trabalho mencionada no texto é inviável porque:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a sessenta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
II. Na vigência do estado de defesa, não poderá haver restrições ao direito de sigilo de correspondência.
III. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
IV. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento em comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, a pessoa pode sofrer detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
Está CORRETO o que se afirma em
Na vigência do estado de defesa,
I. se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.
II. o Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.
III. a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
IV. a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
Está CORRETO o que se afirma em
