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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as atribuições constitucionais dos órgãos destinados ao exercício da segurança pública, é correto afirmar que
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os ditames constitucionais, compete às Polícias Militares:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante às disposições contidas na Constituição Federal acerca do estado de defesa e estado de sítio, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a relatividade e as restrições excepcionais dos direitos humanos fundamentais, segundo a obra Direitos Humanos Fundamentais, de Alexandre de Moraes, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
É facultado ao Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho da Defesa nacional, decretar estado de defesa, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional. O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
