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Questão DESATUALIZADA
Nos termos da Constituição Federal, com relação à segurança pública, à polícia ostensiva e à polícia judiciária, assinale a alternativa correta.
Considerando as atribuições constitucionais dos órgãos destinados ao exercício da segurança pública, é correto afirmar que
De acordo com os ditames constitucionais, compete às Polícias Militares:
Consoante às disposições contidas na Constituição Federal acerca do estado de defesa e estado de sítio, assinale a alternativa correta.
Sobre a relatividade e as restrições excepcionais dos direitos humanos fundamentais, segundo a obra Direitos Humanos Fundamentais, de Alexandre de Moraes, assinale a alternativa INCORRETA.