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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O departamento de trânsito é um órgão que tem atribuições inerentes ao exercício da segurança pública.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os eclesiásticos estão isentos de prestar o serviço militar obrigatório em tempo de paz.
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
PARA O STF:
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.
Por expressa disposição constitucional, lei sobre o ingresso nas Forças Armadas deve considerar as peculiaridades de suas atividades, inclusive das atividades cumpridas em decorrência de compromissos internacionais.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O direito à livre associação sindical é aplicável ao servidor público civil, mas não abrange o servidor militar, já que existe norma constitucional expressa que veda aos militares a sindicalização e a greve.
