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Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Em caso de tentativa de golpe militar, em que tropas das forças armadas atuem simultaneamente na maioria dos estados da Federação com o objetivo de depor o governo federal e os governos estaduais, é cabível, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a decretação de estado
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Marta e Gabriela são policiais militares no Estado da Bahia. Preenchendo todos os requisitos legais, alistáveis, pretendem se candidatar, respectivamente, aos cargos de Deputada Estadual e Governadora. Neste caso, considerando que Marta possui nove anos de serviço na Polícia Militar da Bahia e Gabriela quatro anos de serviço também na Polícia Militar da Bahia, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para concorrer nas referidas eleições
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira destina-se, dentre outras atribuições,
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e com referência à Segurança Pública, é correto afirmar:
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.
A segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido, incumbe à polícia civil a função de polícia judiciária da União.
