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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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No âmbito estadual, compete às polícias civis a investigação e a apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da polícia federal.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, a respeito da segurança pública.
As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse estado.
As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse estado.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade de todos, os municípios, em momentos de instabilidade social, podem constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.
Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, a alternativa INCORRETA é:
