Questões de Concurso
Filtrar
407 Questões de concurso encontradas
Página 74 de 82
Questões por página:
Questões por página:
Na hipótese de o Presidente da República decretar, no mês de janeiro, estado de exceção em determinada região do país, em função de ameaças à ordem pública e paz social decorrentes de desastres provocados pelas chuvas torrenciais do início do ano, sem que tenha havido anterior decreto de exceção pelo mesmo fato, deverá o:
Considere as assertivas abaixo
I - Durante a vigÍncia do estado de defesa, é constitucional a prisão efetuada sem ordem judicial, ainda que não em flagrante delito.
II - O parecer prévio sobre as contas anuais do Prefeito Municipal, emitido pelo órgão competente, só não prevalecerá se rejeitado pelo voto da maioria absoluta da respectiva Câmara de Vereadores.
III - O transporte, por meio de conduto, de gás natural, de qualquer origem, constitui monopólio da União e não pode ser concedido à iniciativa privada.
Quais são corretas?
O estado de sítio
Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
