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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Congresso Nacional deixará de funcionar enquanto vigorar o estado de defesa.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública é exercida por vários órgãos, entre eles:
