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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Com base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos relacionados ao custeio e à abrangência de tal legislação, assinale a alternativa correta.

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.


A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

De acordo com o regramento constitucional acerca da Seguridade Social, no que pertine à Saúde, é incorreto afirmar que:
De acordo com a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar: