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Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir.
Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir a legitimidade das decisões administrativas.
Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir a legitimidade das decisões administrativas.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um dos princípios do processo administrativo, a oficialidade refere-se às formalidades legais adotadas pela administração pública, a fim de garantir segurança jurídica ao administrado.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com o princípio da oficialidade, a administração pública pode instaurar processo administrativo, mesmo que não haja provocação do administrado, e o órgão responsável pode determinar, por si mesmo, a realização de atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão, independentemente de haver interesse ou desinteresse das partes no processo.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado
