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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO é impedido de atuar em processo administrativo, tão somente por este motivo, nos termos da Lei federal sobre o tema, o servidor ou autoridade que
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
É princípio estranho ao rol contido na Lei federal que traz normas sobre processo administrativo o princípio
Acerca dos princípios do processo administrativo, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
As alternativas a seguir apresentam deveres do administrado perante a Administração, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos critérios que devem ser observados nos processos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Eles devem ser objetivos para atender ao interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
II. Eles devem ser divulgados oficialmente, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
III. O administrador público deve proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
Assinale:
I. Eles devem ser objetivos para atender ao interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
II. Eles devem ser divulgados oficialmente, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
III. O administrador público deve proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
Assinale: