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Concurso:
TRE-PE
Acerca do prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra a redução ilegal de vantagem integrante de remuneração de servidor público e dos efeitos financeiros decorrentes de eventual concessão da ordem mandamental, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
Concurso:
TCE-PE
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.
No direito brasileiro, a arbitragem deve ser qualificada como um equivalente jurisdicional.
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Catarina é advogada em processo eletrônico trabalhista e precisa enviar ao juízo da 36ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC), no prazo por esse fixado, uma petição com grande volume de documentos, o que torna tecnicamente inviável a sua digitalização.
Considerando a legislação que disciplina a informatização do processo judicial, é correto afirmar que a advogada deverá:
Concurso:
TRE-PR
A respeito do mandado de segurança é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Cabe mandado de segurança
