Questões de Concurso

No encerramento do exercício financeiro, determinado ente público apurou receitas arrecadadas superiores às despesas empenhadas, mas verificou a existência de despesas legalmente empenhadas e ainda não pagas, além de valores inscritos em dívida ativa. Considerando a sistemática da Lei nº 4.320/1964 sobre balanços públicos, execução orçamentária e evidenciação dos resultados, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n^o 4.320/64, as entidades do setor público devem elaborar as seguintes demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Nas entidades do setor público, a contabilidade deve obedecer às normas de contabilidade, além de observar as seguintes regras:
As demonstrações contábeis devem incluir, isoladamente e em conjunto, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração pública direta e indireta, com exceção das empresas estatais dependentes, pois essas devem ter suas demonstrações contábeis elaboradas de acordo com legislação específica.

O resultado patrimonial dos Entes públicos deve ser auferido na Demonstração das Variações Patrimoniais, elaborada ao final de cada exercício financeiro. Considere as seguintes informações de um Ente Público ao longo do exercício financeiro de 2025:

- Recebimento de impostos do exercício de 2024, no valor de R$ 300.000,00 (desconsiderar encargos por atraso).
- Impostos de competência do exercício de 2025, valor total de R$ 2.000.000,00, sendo que R$ 1.500.000,00 foi recebido ao longo do exercício e o restante ficou registrado para recebimento em exercícios futuros.
- Apropriação (registro) da nota fiscal de prestador de serviços no exercício de 2025, com pagamento previsto para janeiro de 2026, com valor de R$ 200.000,00.
- Prestação de contas por parte de servidor que recebeu, no ano de 2024, valor para suprimento de fundos. O valor das despesas do exercício de 2025 comprovadas, foi de R$ 50.000,00.
- Recebimento de receitas financeiras do exercício, no valor de R$ 100.000,00.
- Depreciação de bens do Ativo Imobilizado no exercício de 2025: R$ 350.000,00.
- Despesas financeiras no exercício de 2025, no valor de R$ 50.000,00.

Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que:

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

O balanço orçamentário é composto por um único quadro, denominado quadro principal.