Questões de Concurso

De acordo com a Lei 4.320/64, suas atualizações e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), consolidadas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) devem apresentar informações comparativas com o período anterior para facilitar sua análise e compreensão. Para tanto, de acordo com a legislação citada, o conjunto completo das DCASP é composto por:

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público constituem instrumentos essenciais de transparência, controle, accountability e evidenciação da situação orçamentária, financeira e patrimonial das entidades governamentais. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) O Balanço Patrimonial representa a demonstração responsável por evidenciar qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública em determinado momento. Estruturado conforme os conceitos patrimoniais das NBC TSP, o balanço evidencia ativo, passivo e patrimônio líquido, permitindo analisar solvência, estrutura patrimonial e composição dos bens, direitos e obrigações públicas.
(__) O Balanço Financeiro é a demonstração destinada a evidenciar o comportamento da execução do orçamento público ao longo do exercício financeiro. Sua finalidade central é comparar a previsão das receitas e a fixação das despesas com os respectivos valores efetivamente executados.
(__) O Balanço Orçamentário objetiva demonstrar o fluxo de entradas e saídas de recursos financeiros durante o exercício. Essa demonstração evidencia receitas orçamentárias, transferências financeiras recebidas, pagamentos de despesas orçamentárias, restos a pagar, depósitos, consignações e demais movimentações que afetam a disponibilidade financeira da entidade.
Assinale a alternativa correta.

O conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) é consolidado no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, com base na Lei 4.320/64, suas atualizações, e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Analise as DCASP listadas a seguir:

I - Balanço Patrimonial
II - Demonstração das Variações Patrimoniais
III - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
IV - Demonstração dos Fluxos de Caixa
V - Balanço Orçamentário
VI - Balanço Financeiro
VII - Notas explicativas

Quais dessas demonstrações fazem parte do conjunto completo das DCASP, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público?

Considerando os usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público (RCPG) e a possibilidade de utilização de outras fontes de informação, analise as afirmativas a seguir:

I- Os RCPG atendem especialmente os usuários que não possuem acesso direto às informações internas da entidade pública, auxiliando na avaliação da gestão dos recursos e da prestação de serviços.
II- Os RCPG, por possuírem finalidade geral, devem substituir os orçamentos, os relatórios fiscais e os demais documentos governamentais utilizados para avaliar planos, políticas públicas e sustentabilidade dos serviços.
III- Os cidadãos são usuários primários dos RCPG, pois recebem serviços públicos e contribuem, direta ou indiretamente, para o financiamento das atividades governamentais.
IV- Os RCPG, na análise da capacidade futura de prestação de serviços, podem ser complementados pelas informações sobre orçamento, condições econômicas projetadas, mudanças demográficas e iniciativas de políticas públicas.
V- Os usuários primários dos RCPG são os cidadãos e os provedores de recursos, ao passo que credores, fornecedores e agências multilaterais são considerados usuários secundários com acesso restrito às demonstrações contábeis.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) evidenciam informações relevantes sobre a composição do patrimônio público, o desempenho dos governos e os fluxos de caixa. Sobre as DCASP, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas. A compensação desses elementos no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado, exceto quando refletir a essência da transação ou outro evento, prejudica a capacidade dos usuários de compreender as transações, outros eventos e condições que tenham ocorrido e de avaliar os futuros fluxos de caixa da entidade.
II. O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal, pelo Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e pelo Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Para sua elaboração são utilizadas as classes de contas 1 a 4 do PCASP.
III. Conforme previsto no art.43 da Lei nº 4.320/1964, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte para abertura de crédito adicional. No Balanço Orçamentário, tais valores devem ser considerados como receita orçamentária do exercício de referência e serão computados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário.