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No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil. Em relação aos aspectos relativos à execução orçamentária e financeira, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.
I Na fixação da programação financeira não devem ser considerados os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias. II A inflexibilidade deve ser a principal característica da programação de desembolso. III Após a aprovação da lei orçamentária, em nenhuma hipótese o cronograma de desembolso poderá ser alterado.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. No quadro do Balanço Financeiro, a conta analítica “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados” está contida no seguinte item sintético:
Existe um processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. Esse processo denomina-se:
A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na DMPL os valores acrescidos ao patrimônio que NÃO transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas representam:
Nas DCASP existe um Demonstrativo que tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, esta demonstração não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas de alguns elementos contábeis do ente público. Trata-se do seguinte demonstrativo: