2. Questões de Concurso

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Sobre os balanços públicos e sua regulamentação pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) têm como finalidade proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa das entidades do setor público (CFC, 2018). Sobre as DCASP, julgue os itens a seguir:

I.A estrutura da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é apresentada em formato matricial, no qual as linhas evidenciam as contas contábeis do patrimônio líquido das quais os dados são extraídos e as colunas indicam os fatos contábeis, delimitando o par de lançamento que originou a mutação nessas contas.

II.O Balanço Patrimonial é composto por contas de natureza permanente, enquanto a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é estruturada a partir de contas de natureza temporária.

III.Na estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa, as entradas e saídas de caixa são classificadas exclusivamente em receitas e despesas orçamentárias, enquanto o registro de fluxos extraorçamentários é evidenciado apenas no Balanço Financeiro.

É correto o que se afirma em:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui a estrutura padronizada para o registro dos atos e fatos da administração pública, sendo a base fundamental para a extração de dados e a elaboração das Demonstrações Contábeis (DCASP). Com base nas regras de escrituração e estruturação previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) restringe-se à utilização da classe 3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), visto que a demonstração tem como foco evidenciar as mutações oriundas do patrimônio líquido.


(__)A elaboração do Balanço Financeiro engloba informações provenientes de todas as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), exigindo a utilização integrada de contas de natureza patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) e de controle (classes 7 e 8).


(__)A lógica de escrituração estabelecida pelo PCASP permite que um único fato contábil gere lançamentos simultâneos em diferentes naturezas de informação, desde que as partidas dobradas sejam aplicadas de forma independente dentro das naturezas patrimonial, orçamentária e de controle.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial, ao separar o ativo e o passivo em dois grupos: Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa, ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.
AF - Ativo Financeiro AP - Ativo Permanente PF - Passivo Financeiro PP - Passivo Permanente
( ) Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. ( ) Compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis, cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Caso o Balanço Patrimonial seja elaborado no decorrer do exercício, serão incluídos no passivo financeiro os créditos empenhados a liquidar. ( ) Compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. ( ) Compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente, de autorização orçamentária e os valores numerários.
Assinale a alternativa que contem a sequencia CORRETA
Segundo o Manual de Contabilidade do Setor Público, a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade. Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas (VPA):
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