2. Questões de Concurso

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O art.40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.
A consolidação de patrimônios do grupo econômico estatal inclui as operações de entidades da administração descentralizada, entre as quais se incluem

Com base nas normas que regem a contabilidade pública, julgue o item a seguir.


O saldo da receita disponível no balanço orçamentário deve ser maior ou igual a zero, uma vez que é vedado realizar despesas sem a fonte de recursos correspondente.

De acordo com a NBC TSP 07, o valor residual do ativo é o
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Com base nessas transações tomadas em conjunto, o impacto no resultado patrimonial no mês de agosto de 2018 foi
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