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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Analise as assertivas a seguir:
I. Verificando o órgão do Ministério Público a ausência de elementos para o oferecimento de denúncia contra o investigado, remeterá imediatamente os autos do inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça, o qual determinará o seu arquivamento ou designará outro membro do parquet para promover a ação penal.
II. É defeso ao Ministério Público desistir da ação penal proposta, exceto quando for autor de ação penal privada subsidiária da pública.
III. A denúncia será oferecida no prazo de cinco dias quando o acusado estiver preso provisoriamente e em trinta dias quando estiver solto.
IV. A morte do acusado, para fins de declaração de extinção da punibilidade pelo crime cometido, somente pode ser provada por meio da respectiva certidão de óbito.
Assinale a alternativa correta:
I. Verificando o órgão do Ministério Público a ausência de elementos para o oferecimento de denúncia contra o investigado, remeterá imediatamente os autos do inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça, o qual determinará o seu arquivamento ou designará outro membro do parquet para promover a ação penal.
II. É defeso ao Ministério Público desistir da ação penal proposta, exceto quando for autor de ação penal privada subsidiária da pública.
III. A denúncia será oferecida no prazo de cinco dias quando o acusado estiver preso provisoriamente e em trinta dias quando estiver solto.
IV. A morte do acusado, para fins de declaração de extinção da punibilidade pelo crime cometido, somente pode ser provada por meio da respectiva certidão de óbito.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é de
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com referência à aplicação da lei processual no tempo e no espaço, aos princípios aplicáveis ao direito processual penal e aos prazos processuais, assinale a opção correta.
