Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Oficial de Promotoria
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Promotoria

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público:

(a)

a ausência de rol de testemunhas no corpo da exordial acusatória.

(b)

a inexistência de cota introdutória com descrição pormenorizada do fato delituoso e esclarecimento da autoria.

(c)

a ausência de justa causa para o exercício da ação penal pública.

(d)

a presença de pressupostos processuais imprescindíveis ao exercício da ação penal.