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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere a denúncia ou queixa, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao estudo sobre a ação penal, assinale como se denomina a ação intentada pelo ofendido, quando ela não for iniciada no prazo legal pelo Ministério Público.
Concluído o inquérito policial instaurado para apurar a prática dos delitos previstos na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, deu-se vista ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar uma das seguintes providências, EXCETO
Assinale a alternativa CORRETA. Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que providência deve o Dr. Promotor adotar:
Assinale a alternativa INCORRETA.