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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
NÃO constitui crime contra a administração da justiça:
Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art.339 do CP.
A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de
A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Crimes Contra a Administração da Justiça.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
Dar causa à instauração de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, caracteriza o crime de
O Código Penal brasileiro, em relação ao crime de denunciação caluniosa, dispõe:
