Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Agente de Fiscalização Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Fiscalização Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC90419

notificar erro

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Crimes Contra a Administração da Justiça.

(a)

Comete crime de denunciação caluniosa (CP, art.339) quem dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente

(b)

Comete crime de comunicação falsa de crime ou contravenção (CP, art.340) aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

(c)

Deixa de ser punível o crime de falso testemunho ou falsa perícia (CP, art.342) se o agente se retrata antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito.

(d)

Comete crime de favorecimento real (CP, art.349) quem auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

(e)

No crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (CP, art.351), o crime só se configura se cometido com ameaça ou violência.