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A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:
Considere as medidas judiciais abaixo.
I - O depósito em dinheiro do montante integral do crédito tributário
II - A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial
III - A propositura de ação anulatória de lançamento fiscal
Quais delas suspendem a exigibilidade do crédito tributário?
I - O depósito em dinheiro do montante integral do crédito tributário
II - A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial
III - A propositura de ação anulatória de lançamento fiscal
Quais delas suspendem a exigibilidade do crédito tributário?
Assinale a alternativa em que estão presentes apenas causas extintivas do crédito tributário.
O Código Tributário Nacional disciplina a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como o direito a certidões de situação fiscal. É correto afirmar que:
Com relação ao crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, traz SOMENTE uma modalidade de suspensão, uma de extinção e uma de exclusão:
