2. Questões de Concurso

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O poder público pode repassar seus serviços a outras pessoas jurídicas, sejam elas de direito público (sujeitas as regras do direito público) ou de direito privado (sujeitas às regras do direito privado, em especial direito civil e comercial).


São características das pessoas públicas, entre elas, EXCETO:
A respeito da organização da Administração Pública, é correto afirmar que
Um município do litoral brasileiro (i) presta determinados serviços públicos por meio de uma sociedade de economia mista (ii). Nas situações i e ii pode-se afirmar corretamente que houve, respectivamente,
Uma das formas de prestação do serviço público é a descentralizada. Assinale a alternativa que a define.

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.


Ocorre descentralização quando a distribuição de competências é feita dentro de uma mesma pessoa jurídica, entre órgãos sujeitos a hierarquia, gerando relações de subordinação e coordenação.

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