Questões de Concurso

Diferentemente das sociedades de economia mista, as empresas públicas não se submetem à supervisão ministerial.

A desconcentração é o que ocorre quando há a distribuição interna de atividades administrativas, havendo a criação de nova pessoa jurídica.

A criação de empresas subsidiárias também depende de autorização legislativa, que deve ser concedida para a criação específica de cada entidade. Não se permite a autorização genérica para a instituição de subsidiárias, prevista desde logo na lei disciplinadora da entidade primária.

Pode o Poder Executivo ceder servidor público para as Organizações Sociais, desde que mantenha o ônus de seu pagamento.

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público devem ter personalidade jurídica de direito privado e realizar a distribuição de lucro entre seus associados uma vez a cada ano.

Autarquia sem subdivisões internas

Presidência da República e Ministério da Educação

Departamento de Filosofia da Fundação Pública Monte Sinai

Sociedade de economia mista e suas superintendências

Ministério do Planejamento

no âmbito estadual, a criação de uma secretaria constitui exemplo de descentralização administrativa.

somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.

é exemplo de desconcentração a criação de uma agência reguladora.

as organizações sociais integram a Administração Pública descentralizada.

as autarquias e as fundações públicas não podem ser qualificadas como agências executivas.

delega a alguém o exercício de um serviço público sob condições negociadas e não alteráveis unilateralmente pelo Estado.

transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.

cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.

transfere aos concessionários e aos permissionários a titularidade de determinado serviço.

transfere bens e ações para uma entidade privada.

privatização.

terceirização.

outorga.

desconcentração.

delegação.