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Concurso:
IPRESB - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
É utilizado(a) como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. É facultado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal para a prática de atos administrativos, conforme se dispuser em regulamento. Trata-se do(a)
Concurso:
SEE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo.
A desconcentração constitui fenômeno interno revelada por meio do desmembramento de órgãos da administração pública para melhora na estrutura organizacional, sem prejuízo da centralização da atuação do Estado.
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A modalidade de descentralização em que, por lei específica, uma entidade política faz a transferência da titularidade de certa competência a uma entidade administrativa, criada para essa finalidade, denomina-se:
Concurso:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando a administração pública reparte as atribuições entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, isso é característica da:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Ninurta lidera o processo de descentralização de determinada entidade federal e utiliza seus conhecimentos de Direito Administrativo para sugerir a criação de pessoas jurídicas autônomas para atuar em determinado setor da administração. A criação de autarquias, quando atuam no processo de descentralização de serviços, são consideradas como:
