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Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta relativamente à administração pública e aos servidores públicos.
Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública federal, julgue o item abaixo.
Considera-se desconcentração a transferência, pela administração, da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.
Considera-se desconcentração a transferência, pela administração, da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica denominada desconcentração administrativa.
A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências para a execução de serviços públicos.
Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências para a execução de serviços públicos.