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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a afirmação correta em relação à desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando o expresso no Código do Consumidor e a desconsideração da personalidade jurídica:
Com relação ao direito do consumidor, assinale a opção correta.