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Informações e documentos arquivísticos que tenham sido produzidos, recebidos ou armazenados em meio digital, devido às especificidades que apresentam, não podem ser eliminados.
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A avaliação e a destinação dos documentos arquivísticos digitais obedecem a uma legislação específica e diferenciada daquela que regulamenta os documentos em suporte papel.
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A supervisão das eliminações de documentos ou recolhimentos ao arquivo permanente, de acordo com o estabelecido nas tabelas de temporalidade, é de competência da comissão de avaliação de documentos de um órgão.
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De acordo com a tabela de temporalidade, os documentos de arquivo podem ser eliminados nas fases arquivísticas corrente, intermediária ou permanente.
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Os documentos da ANAC considerados de valor permanente devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.