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Considere os três exemplos de documentos a seguir:

I – afastamento para servir como jurado em 2008;
II – tabela de Remuneração de Cargos e Funções de 2003;
III – exame periódico de saúde de 2008.

Eles deverão ser, respectivamente:

Para decidir sobre a eliminação de documentos da Justiça, deve-se levar em consideração que:

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Os tribunais de justiça dos estados devem, de acordo com a legislação arquivística, recolher os documentos considerados de guarda permanente aos arquivos estaduais.
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A autorização para a eliminação de documentos dos tribunais de justiça dos estados deverá ser dada pelo Conselho Nacional de Justiça.
O encaminhamento dos documentos passíveis de eliminação e daqueles submetidos a guarda temporária ou permanente, em decorrência de processo de avaliação, vem consignado em instrumentos de