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Para decidir sobre a eliminação de documentos da Justiça, deve-se levar em consideração que:

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Os tribunais de justiça dos estados devem, de acordo com a legislação arquivística, recolher os documentos considerados de guarda permanente aos arquivos estaduais.
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A autorização para a eliminação de documentos dos tribunais de justiça dos estados deverá ser dada pelo Conselho Nacional de Justiça.
O encaminhamento dos documentos passíveis de eliminação e daqueles submetidos a guarda temporária ou permanente, em decorrência de processo de avaliação, vem consignado em instrumentos de
O plano de destinação é aplicado em