Questões de Concurso

Concurso: DPF

Concurso: DPF
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Internacional Público

FC31567

Dificuldade: Médio

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Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

A propriedade de bem imóvel no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza nem autorização de permanência no território nacional.

- Certo - Errado

Concurso: DPF

Concurso: DPF
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Internacional Público

FC31566

Dificuldade: Difícil

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Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

Considere que Alina seja natural de determinado país que não exige visto para que brasileiros o visitem em caráter recreativo. Nessa situação, se Alina pretender viajar a lazer para o Brasil, a exigência do visto de turista poderá ser-lhe dispensada.

- Certo - Errado

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC30521

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

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Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condição jurídica do estrangeiro.

(a)

A personalidade jurídica internacional é reconhecida de forma ampla, equiparando-se, nesse aspecto, à personalidade estatal.

(b)

Eventual acordo de concessão entre a multinacional General Motors e o Estado brasileiro será regido pelo direito dos tratados, haja vista a constatação de personalidade jurídica internacional das empresas multinacionais.

(c)

Não se admite a extradição na hipótese de o Brasil não possuir tratado com o país requerente.

(d)

Para a concessão de asilo político, exige-se a caracterização de crime de natureza política ou ideológica, admitindo-se, em determinadas situações, o critério da reciprocidade.

(e)

A capacidade de que são dotadas as organizações internacionais intergovernamentais para firmar tratados decorre essencialmente de personalidade jurídica dessas organizações e das normas que as regem.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC30202

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme previsão no direito brasileiro, será passível de deportação o estrangeiro que

(a)

atentar contra a ordem política ou social.

(b)

entrar irregularmente no país e não se retirar voluntariamente do território nacional.

(c)

entregar-se à vadiagem.

(d)

atentar contra a economia popular.

(e)

entregar-se à mendicância.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC29996

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980), assinale a opção correta.

(a)

A posse ou a propriedade de bens no Brasil confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza ou autorização de permanência no território brasileiro.

(b)

O visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território brasileiro.

(c)

O registro do estrangeiro deve ser mantido mesmo se o registrado obtiver naturalização brasileira.

(d)

Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.

(e)

Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição constituir crime político.

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