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Prescreve a Lei n.8.069/1990, quanto ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, dentre as hipóteses previstas: o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; e acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n.8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta:
Um Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE, ao acompanhar criança com incapacidade deambulatória total no recreio, observa constantemente um grupo de alunos impedindo uma adolescente de participar das atividades de lazer, chamando-a de “nariguda", “orelhuda", “filhote de cruz credo", adjetivos que deixam a menina bastante constrangida e isolada durante o intervalo das aulas. Existe algo a ser feito pelo Agente?
A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo.


Acerca do tema, assinale a alternativa correta: