2. Questões de Concurso

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A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.

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O princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana.
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A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência tem como objetivo, precipuamente, promover o direito à
Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
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