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O rol de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 permite concluir que no Brasil:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda sobre direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) consolidou uma longa trajetória constitucional no país, é correto afirmar, sob a perspectiva do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais vigentes no Brasil, que a CF
