2. Questões de Concurso

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No tocante ao direito de associação, a Constituição Federal estabelece que
Em relação à inalienabilidade dos direitos, qual das seguintes situações exemplifica uma exceção a essa regra:
O embaraço ao exercício da liberdade de culto, por parte de autoridade pública específica, constitui ofensa a direito constitucionalmente previsto, sendo passível de ser corrigido mediante o manejo do seguinte “remédio constitucional”:
A manifestação política em formato de passeata a ser realizada nas ruas da cidade exige autorização do Poder Público?
Sobre a liberdade religiosa, o Município não pode
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