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Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos.

Das opções abaixo, assinale a que é INVERÍDICA.

Questão DESATUALIZADA
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
No que se refere aos direitos fundamentais, é correto afirmar que a cláusula de reserva jurisdicional se aplica à
No artigo 5° da Constituição Federal/1988, estão garantidos os seguintes direitos, EXCETO