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572 Questões de concurso encontradas

572 resultados
Página 54 de 115

Questões por página:

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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PARA O STF:

(a)

Como o direito à moradia é de caráter fundamental, não é legitima a penhora do imóvel residencial do fiador.

(b)

A proibição de tratamento caricatural e humoristico a candidatos a cargos eletivos, no periodo eleitoral, não constitui ofensa à liberdade de imprensa.

(c)

No conflito entre o direito de manifestação cultural e a proibição de práticas de crueldade contra os animais, deve prevalecer esta última.

(d)

É permitido aos Estados-membros criar outros órgãos encarregados de exercer a segurança pública, além daqueles previstos na Constituição Federal.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

(a)

Somente quando expressamente autorizado pela Constituição o legislador pode restringir ou regular algum direito fundamental.

(b)

No âmbito das relações especiais de sujeição, há um tratamento diferenciado com respeito ao gozo dos direitos fundamentais.

(c)

De acordo com a jurisprudência do STF. a liberdade de expressão ocupa uma posição especial no sistema constitucional brasileiro, o que lhe atribui peso abstrato elevado em hipótese de colisão com outros direitos fundamentais ou interesses sociais.

(d)

Viola o principio da igualdade material qualquer prática empresarial, governamental ou semigovernamental, de natureza administrativa ou legislativa que, embora concebida de forma neutra, gere, em consequência de sua aplicação, efeitos desproporcionais sobre certas categorias de pessoas.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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É CORRETO AFIRMAR-SE QUE:

(a)

As pessoas jurídicas são titulares da liberdade de associação e de expressão, segundo jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.

(b)

A idéia de constituição formal foi derivada da noção medieval de constituição mista.

(c)

O pelagianismo está associado ao movimento constitucíonalista do século XVIII.

(d)

A teoria politica de Maquiavel pode ser identificada com o humanismo cívico.

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Concurso: IRBr

Concurso: IRBr
Cargo: Diplomata
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Diplomata

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Certo

Errado

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Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item que se segue.

Dada a garantia constitucional do direito de associação, o vínculo associativo somente pode ser dissolvido compulsoriamente mediante sentença judicial.

- Certo - Errado

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Concurso: BDMG

Concurso: BDMG
Cargo: Advogado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Para responder as questões de 51 a 55 tenha como base a Constituição Federal.

Marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

(b)

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

(c)

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros perpetuamente.

(d)

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

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