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Concurso:
MPE-MG
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-GO
De acordo com a Lei Federal n.13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a Lei n° 13.146/2015, para pessoa com deficiência
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
A residência inclusiva, conforme prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, será oferecida à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade,
Concurso:
TJ-AM
Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Nos programas habitacionais públicos, pessoas com deficiência têm prioridade de aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de percentual mínimo legal de unidades para elas.