Questões de Concurso
Filtrar
295 Questões de concurso encontradas
Página 34 de 59
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A jurisprudência do STF entende que o sigilo bancário é protegido constitucionalmente. Dessa forma, o acesso a dados bancários somente pode ser feito por determinação judicial ou requisição da autoridade policial.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Consoante o entendimento atual do STF, a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é ilícita, mesmo quando destinada a fazer prova em favor de quem efetuou a gravação, pois viola o direito constitucional à intimidade.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
mostrar texto associado
Quanto à inviolabilidade do domicílio prevista constitucionalmente, o STF entende que tal garantia abrange qualquer aposento ocupado de habitação coletiva e qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:
