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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item que se segue.
A Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a instituição financeira informações bancárias de cidadão brasileiro.
A Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a instituição financeira informações bancárias de cidadão brasileiro.
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Márcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Paulo, necessita cumprir um mandado na residência de Simone. Para o efetivo cumprimento do mandado Márcio precisa entrar no interior da residência. Quando chega ao local, às 19 horas e 45 minutos, Simone não permite a sua entrada, afirmando que seus filhos estão dormindo e que, se ele desejar, retorne outro dia em horário diurno. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, considerando que não há flagrante ou situação de urgência, Márcio deverá
No que se refere ao direito à intimidade e à vida privada previstos no art.5º, X, da Constituição Federal e, por sua vez, ao sigilo bancário é correto afirmar:
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Mesmo que cumpridas as demais exigências legais, a apreensão da carta viola o sigilo de correspondência.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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No caso em tela, não houve violação de domicílio, pois o conceito de domicílio não abrange os escritórios de profissionais liberais.
