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Concurso:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo, com base na Constituição Federal:
I. A Constituição não garante o direito à propriedade.
II. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Quais estão corretas?
I. A Constituição não garante o direito à propriedade.
II. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Quais estão corretas?
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui um direito fundamental expressamente previsto no texto constitucional:
