Questões de Concurso

Considere as assertivas abaixo sobre direito da criança e do adolescente.

I - O trabalho de cuidado e vigilância de criança está listado entre as piores formas de trabalho infantil.

II - Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

III - O trabalho como guia turístico, em praça pública, é permitido a maiores de 16 (dezesseis) anos, independentemente de autorização judicial, exceto se lhes trouxer prejuízos à condição de pessoas em desenvolvimento, na forma da Doutrina da Proteção Integral.

Quais são corretas?

Em 1840, o médico Louis-René Villermé fez o seguinte relato sobre o trabalho infantil:

As crianças são empregadas nas fábricas de algodão na Alsá- cia desde a idade em que podem começar a receber o benefício da educação primária, mas quase sempre são privadas dela. É verdade que algumas indústrias criaram em seus estabelecimentos escolas para os trabalhadores mais jovens, mas estes muito dificilmente tirarão proveito das aulas, pois todas as suas faculdades físicas e intelectuais são absorvidas pelo trabalho. A maior vantagem que podem tirar da escola é, talvez, tomar uma pequena pausa do trabalho por uma ou duas horas.

Caso a situação acima estivesse ocorrendo no Brasil atualmente, que norma legal protetiva, dentre as abaixo, não poderia ser invocada?

O juiz de certa comarca deferiu autorização para que todos os adolescentes que, pretendessem, pudessem se candidatar a prestar serviços como aprendizes de garçons em um baile que seria promovido na cidade, com a participação de cantores e dançarinos que notoriamente exibiriam músicas com letras sugerindo pornografia, apologia ao crime e consumo de drogas ilícitas. Tendo tomado conhecimento do fato, o promotor da comarca decidiu promover medida para revogação da autorização judicial.

No caso, a medida adequada é