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O Estatuto do Idoso no Capítulo IV, que trata do Direito à Saúde, estabelece o seguinte parágrafo:
O estatuto da pessoa idosa, em seu Art.49, refere que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão o seguinte princípio:
Caio,77 (setenta e sete) anos de idade, foi internado em um hospital particular em Belo Horizonte, MG, conveniado de seu plano de saúde. No momento da internação, a recepção da unidade de saúde informou que a filha, Otalícia, só poderia permanecer no quarto das 8 às 17 horas, na condição de visitante, visto que o plano de saúde de Caio não admite a presença de acompanhante.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de: