Questões de Concurso

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC288287

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

(a)

ninguém será submetido à tortura, salvo por força de decisão hierárquica superior.

(b)

é livre a expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença.

(c)

é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.

(d)

a lei penal não retroagirá, salvo para condenar o réu.

(e)

é possível haver crime sem lei anterior que o defina.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC285242

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando apenas o contido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e os Direitos e Deveres Fundamentais Individuais, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Em quaisquer circunstâncias, a Norma Constitucional Brasileira veda as penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis.

(b)

Com o advento da CRFB/1988, dentro do ideário do Estado Democrático de Direito, visando prevenir cerceamentos indevidos à liberdade, ficou estatuído que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

(c)

Nos termos da CRFB/1988, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, porém a própria Norma Constitucional modera tal expressividade ao determinar que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

(d)

Na forma da CRFB/1988, constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC284293

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nas assertivas abaixo, marque “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa, em relação ao contido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 de acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos.

( ) Salvo no caso de flagrante delito, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante.
( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas:

(a)

F, V, V, V.

(b)

V, F, V, V

(c)

F, F, V, F.

(d)

F, V, V, F.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Combatente
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Oficial PM - Combatente

Disciplina: Direito Constitucional

FC280034

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização à autoridade competente.

(b)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

(c)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.