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594 Questões de concurso encontradas

594 resultados
Página 49 de 119

Questões por página:

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre as categorias diferenciadas, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A formação de categoria diferenciada se dá tanto para categoria profissional quanto econômica;

(b)

João é motorista empregado da rede de farmácias Bom Preço, a qual integra categoria que firmou convenção coletiva prevendo o pagamento de um adicional por km rodado, beneficio não constante da convenção coletiva dos motoristas. A empregadora de João não participou da convenção coletiva dos motoristas, que por sua vez, prevê um prêmio por economia de combustível. Nesse caso, segundo a jurisprudência dominante do TST, aplica-se a Teoria da Acumulação, em respeito à condição mais benéfica ao trabalhador, de modo de João tem direito aos benefícios previstos nos dois instrumentos coletivos mencionados;

(c)

Felipe é motorista e por ser empregado de um estabelecimento de crédito, se beneficia do regime legal relativo aos bancários;

(d)

As categorias diferenciadas são reconhecidas como tais pela lei e não por decisão judicial;

(e)

São exemplos de categorias profissionais diferenciadas: advogados, aeronautas, aeroviários, oficiais gráficos, professores, secretários e músicos.

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Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre o sistema sindical brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O sistema sindical brasileiro é organizado em categorias, que reúne pessoas com interesses profissionais ou econômicos comuns;

(b)

O sistema sindical brasileiro vigora sob o regime da unidade sindical;

(c)

O regime vigente de sistema sindical no Brasil é o da unicidade sindical;

(d)

Categoria profissional diferenciada se forma por empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida diferenciadas;

(e)

Oenquadramento sindical é feito pelaatividade preponderante do empregador.

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Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Médio

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Acerca dos princípios que informam o Direito Coletivo do Trabalho, marque a alternativa CORRETA:

(a)

O Princípio da Adequação Setorial Negociada explicita o poder que possuem os entes sindicais de estabelecer normas coletivas de trabalho que são aplicadas às relações trabalhistas;

(b)

A exigência de contribuição confederativa de trabalhador não associado ao sindicato fere o Princípio da Autonomia Coletiva Privada;

(c)

Fere o princípio da liberdade sindical a exigência de sindicalização do trabalhador para ter acesso aos benefícios previstos nos acordos ou convenções coletivas;

(d)

O princípio da Liberdade Sindical encontra-se regulado pela Convenção 87 da OIT, ratificada pelo Brasil;

(e)

O Princípio da Autonomia Coletiva Privada constitui-se na possibilidade dos entes coletivos firmarem normas que irão regular os conflitos trabalhistas, tendo ampla liberdade de flexibilização dos direitos e deveres dos trabalhadores.

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Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre a eficácia das normas coletivas, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

As cláusulas avençadas nos acordos e convenções coletivas aplicam-se apenas aos trabalhadores filiados ao sindicato, uma vez que trazem direitos e obrigações tanto para os empregadores quanto aos trabalhadores e estes não podem se obrigar se não participaram da negociação coletiva;

(b)

As cláusulas de natureza salarial alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos integram de forma definitiva os contratos de trabalho, diante do Princípio da Jrredutibilidade Salarial;

(c)

A sentença normativa vigora, desde o seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado o prazo máximo legal de 2 anos;

(d)

Atualmente, a jurisprudência dominante do TST aplica a Teoria da Aderência Limitada por Revogação, segundo a qual as conquistas obtidas pelas normas coletivas vigorarão até que um novo instrumento coletivo as revogue ou altere.

(e)

As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos, integram de forma definitiva os contratos de trabalho, não podendo ser excluídas nem mesmo por novos instrumentos coletivos.

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Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a jurisprudência firmada perante o colendo Tribunal Superior do Trabalho assinale a alternativa em que se faz uma proposição correta.

(a)

A despeito da natureza e finalidade do dissídio coletivo, as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito deduzidas em seu bojo podem ser acolhidas, exepcionalmente, quando indispensáveis ao resguardo do interesse público ou coletivo, com base no Poder Geral de cautela dos órgãos da Justiça do Trabalho.

(b)

Não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica á interpretação de normas de caráter genérico, salvo se inseridas em Sentença Normativa do próprio Tribunal Superior do Trabalho.

(c)

É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de vantagens ou garantias além daquelas vigentes no instrumento coletivo anterior da categoria ou empresa, visto que seus participes assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.

(d)

Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.

(e)

As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, salvo quando garantam direito à oposição, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados .

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