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AGU
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Direito Ambiental
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A proteção constitucional da mata atlântica impede que haja propriedade privada nas áreas abrangidas por esse macroecossistema.
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AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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Lei complementar ou ordinária não tem o poder de retirar da floresta amazônica brasileira a condição de bioma relevante para o patrimônio nacional.
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AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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O município pode fiscalizar as concessões de direitos de exploração de recursos minerais em seus territórios.
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AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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É constitucionalmente prevista a realização, por secretaria estadual de meio ambiente, de estudo de impacto ambiental sigiloso, sob o argumento de que a área poderia ser objeto de especulação imobiliária.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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Suponha que o estado do Piauí crie, por decreto do governador, um parque ecológico em Teresina e que, após dez anos dessa criação, outro governante resolva, mediante um novo decreto, suprimir parte da área do referido parque. Nessa situação, a iniciativa do novo governante deve ser considerada válida.