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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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Suponha que o estado do Piauí crie, por decreto do governador, um parque ecológico em Teresina e que, após dez anos dessa criação, outro governante resolva, mediante um novo decreto, suprimir parte da área do referido parque. Nessa situação, a iniciativa do novo governante deve ser considerada válida.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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As áreas de relevante interesse ecológico podem ser constituídas por terras públicas e particulares, em uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abrigue exemplares raros da biota regional, e têm como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local, regulando o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Em caso de infração às normas ambientais, a Constituição Federal assegura a possibilidade de tripla responsabilização: penal, civil e administrativa.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Ambiental
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas, embora prevista na Lei n.9.605/98, não encontra respaldo na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Ambiental
A Mata Atlântica é considerada, pela Constituição Federal de 1988, patrimônio da União.
